Acordo de Tratamento de Dados — Innovate Chat

Este Acordo de Tratamento de Dados ("DPA") complementa os Termos de Serviço da plataforma Innovate Chat e se aplica sempre que o Cliente conectar à plataforma um ou mais canais de comunicação de terceiros que envolvam o tratamento de dados pessoais de usuários finais, incluindo, mas não se limitando a: TikTok Business Messaging, WhatsApp Business API (Meta), Instagram, Facebook Messenger, Telegram e e-mail.

Ao aceitar os Termos de Serviço, o Cliente também aceita os termos deste DPA.

• "Cliente": a empresa ou pessoa que contrata e utiliza a plataforma Innovate Chat para gerenciar o atendimento aos seus próprios usuários finais.
• "Innovate Chat", "nós" ou "nossa": a Innovate Chat, operadora da plataforma de atendimento multicanal.
• "Usuário Final": a pessoa que interage com o Cliente através de um dos canais conectados à plataforma (por exemplo, um usuário do TikTok que envia mensagem à Business Account do Cliente).
• "Dados Pessoais": qualquer informação relacionada a Usuário Final identificado ou identificável, tratada pela plataforma em nome do Cliente, incluindo conteúdo de mensagens, identificadores de conta, nome, foto de perfil e metadados de conversa.
• "Tratamento", "Controlador" e "Operador" têm os significados atribuídos pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD").

2.1. Para os fins deste DPA e da LGPD, o Cliente atua como Controlador dos Dados Pessoais dos seus Usuários Finais, e a Innovate Chat atua como Operadora, tratando tais dados exclusivamente em nome e sob as instruções do Cliente, para viabilizar os recursos de atendimento contratados.

2.2. O Cliente declara e garante que:

• a) possui base legal adequada, nos termos da LGPD, para coletar e tratar os Dados Pessoais de seus Usuários Finais através dos canais que conecta à plataforma Innovate Chat;
• b) forneceu aos seus Usuários Finais as informações e avisos de privacidade exigidos pela legislação aplicável, incluindo, quando aplicável, sobre o uso de uma plataforma de atendimento terceirizada;
• c) é o único responsável por garantir que sua conexão com plataformas de terceiros (TikTok, Meta, Telegram, entre outras) está em conformidade com os termos de uso e políticas dessas plataformas.

3.1. A Innovate Chat trata os Dados Pessoais unicamente para as seguintes finalidades:

• a) receber, exibir, armazenar e permitir o envio de respostas a mensagens trocadas entre o Cliente e seus Usuários Finais, através dos canais conectados;
• b) disponibilizar recursos de automação, relatórios e colaboração entre os atendentes do Cliente;
• c) garantir a segurança, estabilidade e prevenção de fraudes na plataforma;
• d) cumprir obrigações legais, regulatórias, ou exigências das plataformas de comunicação integradas (incluindo auditorias solicitadas pelo TikTok, Meta ou outras).

3.2. A Innovate Chat não utiliza os Dados Pessoais para fins de publicidade, criação de perfis de terceiros, venda ou compartilhamento com finalidade distinta das descritas acima.

4.1. O tratamento dos Dados Pessoais pela Innovate Chat perdura enquanto o Cliente mantiver sua conta ativa na plataforma e o respectivo canal conectado.

4.2. Após o cancelamento do serviço ou a desconexão de um canal, os Dados Pessoais relacionados são excluídos em até 30 (trinta) dias, ressalvadas as hipóteses em que a retenção por prazo superior seja exigida por lei, por obrigação regulatória, ou para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

5.1. O Cliente autoriza, de forma geral, que a Innovate Chat utilize prestadores de serviço terceirizados ("Suboperadores") para armazenamento, hospedagem e infraestrutura técnica necessários à prestação do serviço, incluindo provedores de hospedagem em nuvem e armazenamento de dados.

5.2. A Innovate Chat garante que todo Suboperador que tenha acesso a Dados Pessoais está sujeito a obrigações contratuais de proteção de dados compatíveis com este DPA e com a LGPD.

5.3. A Innovate Chat manterá lista atualizada de seus Suboperadores e a disponibilizará ao Cliente mediante solicitação.

6.1. O Cliente reconhece e concorda que a infraestrutura de servidores da Innovate Chat está localizada nos Estados Unidos, e que, portanto, os Dados Pessoais tratados na plataforma são armazenados e processados fora do território brasileiro.

6.2. Essa transferência internacional é realizada com base em cláusulas contratuais padrão e demais salvaguardas reconhecidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), assegurando nível de proteção compatível com a LGPD.

7.1. A Innovate Chat adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os Dados Pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição, incluindo, entre outras:

• a) criptografia de dados em trânsito;
• b) controle de acesso baseado em função e no princípio de necessidade de conhecer;
• c) monitoramento e registro de atividades para fins de segurança e auditoria.

7.2. Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos Dados Pessoais tratados, a Innovate Chat notificará o Cliente em prazo razoável, fornecendo as informações disponíveis sobre a natureza do incidente e as medidas adotadas.

8.1. Caso um Usuário Final exerça, diretamente perante a Innovate Chat, algum direito prescrito na LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, entre outros) relacionado a dados tratados em nome do Cliente, a Innovate Chat encaminhará a solicitação ao Cliente e prestará a colaboração razoável necessária para o atendimento da solicitação, sem se responsabilizar pela decisão final sobre o mérito do pedido, que compete ao Cliente na qualidade de Controlador.

9.1. A Innovate Chat manterá registros do tratamento de Dados Pessoais realizado em nome do Cliente, incluindo tipo e volume de dados tratados por canal conectado.

9.2. Mediante solicitação razoável, e observados os limites de confidencialidade e segurança, a Innovate Chat poderá disponibilizar ao Cliente ou às plataformas integradas (TikTok, Meta, entre outras) as informações necessárias para comprovar a conformidade com este DPA, quando exigido por tais plataformas como condição de acesso às suas APIs.

10.1. Este DPA permanece em vigor durante toda a vigência da relação contratual entre o Cliente e a Innovate Chat, encerrando-se automaticamente com o término dessa relação, sem prejuízo das obrigações de retenção e exclusão previstas na Seção 4.

11.1. Este DPA é regido pela legislação brasileira, em especial pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

11.2. Em caso de conflito entre este DPA e os Termos de Serviço no que se refere ao tratamento de Dados Pessoais, prevalecerão as disposições deste DPA.

Dúvidas sobre este Acordo de Tratamento de Dados podem ser enviadas para: suporte@innovatechat.com.br